Esta modificação no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações com Querosene de Aviação utilizado em abastecimento de aeronaves com capacidade de até 120 (cento e vinte) lugares, fornecido às com
16/05/2016 13:51:10
DECRETO 16.573, DE 13-5-2016 (DO-PI DE 13-5-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS Esta modificação no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações com Querosene de Aviação utilizado em abastecimento de aeronaves com capacidade de até 120 lugares, fornecido às companhias aéreas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP.
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