DECRETO 12.274, DE 13-5-2016
(A TRIBUNA DE NITEROI DE 14-5-2016)
PONTO FACULTATIVO – Expediente - Município de Niterói
Prefeito de Niterói declara facultativo o ponto no dia 27-5-2016
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas cujas atividades não possam ser suspensas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI , no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 27 (sexta-feira) de maio do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Neves – Prefeito
