INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 CRE, DE 25-4-2016
(DO-RO DE 12-5-2016)
EFD - Normas
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;
DETERMINA
Art. 1º. Fica revogada a Instrução Normativa N. 011/2016/GAB/CRE, que altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia".
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
WILSON CÉSAR DE CARVALHO
Coordenador Geral da Receita Estadual