DECRETO 8.646, DE 13-5-2016
(DO-GO DE 17-5-2016)
PONTO FACULTATIVO – Expediente
Governador declara facultativo o ponto no dia 27-5-2016
O ponto será facultativo nas repartições públicas integrantes do Poder Executivo, exceto para os órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1o Além do dia 26 de maio de 2016, quinta-feira, data dedicada à celebração de Corpus Christi, não haverá expediente nas repartições públicas estaduais no dia 27 de maio subsequente.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão “Vapt-Vupt”, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
