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Instrução Normativa SRF 50/2001

04/06/2005 20:09:29

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INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos

A Instrução Normativa 50 SRF, de 4-5-2001, publicada na página 11 do DO-U, Seção 1-E, de 7-5-2001, estabelece que a restituição do Imposto de Renda da pessoa física do exercício 2001, ano-calendário de 2000, será efetuada em 7 lotes e o recurso financeiro será colocado nas agências bancárias, à disposição do contribuinte, nas seguintes datas:

LOTES

DATAS

15-6-2001

17-7-2001

15-8-2001

15-9-2001

16-10-2001

16-11-2001

15-12-2001

As restituições serão priorizadas, em função da forma de apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obedecendo-se à seguinte ordem:
a) Internet;
b) disquete;
c) telefone;
d) formulário.
Para cada forma de apresentação, será observada a data de entrega da Declaração.

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