Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ 19/2016

Foram alterados valores dos Subgrupos FRUTAS, DEBIDAS DESTILADAS, AGUARDENTE DE CANA, VODCAS E WHISKY, GELOS E VINHOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 18-5-2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SEFAZ, DE 16-5-2016
(DO-TO DE 18-5-2016)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos Subgrupos FRUTAS, BEBIDAS DESTILADAS, AGUARDENTE DE CANA, VODCAS E WHISKY, GELOS E VINHOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 18-5-2016.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 7.1, 22.1, 22.2, 22.4, 22.7, 22.10, 22.11, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Maio de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 019, de 16 de Maio de 2016
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO