Paraíba
Governo concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação
Decreto-PB 39992/2020
08/01/2020 12:52
616 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39992/2020
08/01/2020 12:52
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Pará
Decreto-PA 95258/2019
08/01/2020 12:48
49 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 2/2020
08/01/2020 11:29
163 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 24/2019
08/01/2020 10:31
24 acessos
Legislação Comercial
Lei 13974/2020
08/01/2020 09:54
947 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54978/2020
07/01/2020 11:16
118 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54977/2020
07/01/2020 11:13
3,1k acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CREF-BA 35/2020
07/01/2020 09:47
492 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF 10ª RF 1013/2020
07/01/2020 08:32
757 acessos
IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo Coana 1/2020
06/01/2020 10:55
406 acessos
São Paulo
Lei SP-SP 17234/2020
06/01/2020 10:25
632 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 1/2020
06/01/2020 10:13
40 acessos
Rio de Janeiro
Decreto RJ-RJ 47080/2020
06/01/2020 09:56
559 acessos
Distrito Federal
Lei Complementar-DF 963/2020
06/01/2020 09:26
12,6k acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 31/2019
05/01/2020 21:04
77 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 5457/2019
05/01/2020 20:52
40 acessos
Alagoas
Decreto-AL 68696/2019
05/01/2020 20:38
111 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 200/2019
05/01/2020 15:52
121 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 195/2019
05/01/2020 15:50
51 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 194/2019
05/01/2020 15:47
46 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 193/2019
05/01/2020 15:45
29 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 192/2019
05/01/2020 15:43
72 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 190/2019
05/01/2020 15:39
57 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 189/2019
05/01/2020 15:37
25 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 188/2019
05/01/2020 15:34
66 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 187/2019
05/01/2020 15:31
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