ANEXO I Termo de Outorga de Poderes para assinar e transmitir arquivos digitais
Identificação do Contribuinte Contribuinte Endereço Município UF Insc. Est. CNPJ | O contribuinte acima qualificado, por seus representantes legais ao final identificados, indica, neste ato, os seguintes certificados digitais para serem utilizados na transmissão eletrônica de arquivos digitais, conforme previsto na Instrução Normativa SEF nº : Identificação dos Certificados Digitais PRINCIPAL Titular CNPJ/CPF Emissor N° de Série Validade Responsável CPF SECUNDÁRIOS Titular CNPJ/CPF Emissor N° de Série Validade Responsável CPF Titular CNPJ/CPF Emissor N° de Série Validade Responsável CPF Titular CNPJ/CPF Emissor N° de Série Validade Responsável CPF | Os certificados digitais acima relacionados serão utilizados para: a) confirmação da identidade do contribuinte em aplicações Web disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda para a transmissão eletrônica de arquivos digitais, conforme previsto na Instrução Normativa SEF nº ; b) assinatura de documentos eletrônicos e verificação da integridade de arquivos digitais, conforme previsto na Instrução Normativa SEF nº . O contribuinte reconhece que a indicação dos certificados digitais para serem utilizados na transmissão eletrônica dos arquivos digitais previstos na Instrução Normativa SEF nº implica representação por ele autorizada e que irá responder por esses atos, declarando expressamente que: a) nomeia os responsáveis pelos certificados digitais indicados como representantes legais para a transmissão eletrônica de arquivos digitais, conforme previsto na Instrução Normativa SEF nº ; b) está ciente da necessidade de comunicar, de forma expressa, a inclusão ou exclusão de todos os certificados digitais por meio de termo específico ou aplicação Web a ser disponibilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda, com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis; c) está ciente de que a indicação do certificado digital principal significa a atribuição de poderes específicos de inclusão ou exclusão de certificados digitais secundários por meio de aplicação Web, a ser disponibilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda ao responsável do certificado digital principal. _________________________________ (local e data) ______________________________ __________________________ Nome: Cargo: Testemunhas: ______________________________ __________________________ Nome: Cargo: CPF/MF:
ANEXO II
Termo de Revogação de Poderes para assinar e transmitir arquivos digitais Identificação do Contribuinte Contribuinte Endereço Município UF Insc. Est. CNPJ | O contribuinte acima qualificado, por seus representantes legais ao final identificados, revoga, por este ato, os seguintes certificados digitais da relação indicada para utilização na transmissão eletrônica de arquivos digitais, conforme previsto na Instrução Normativa SEF nº : Identificação dos Certificados Digitais a serem Excluídos Titular CNPJ/CPF Emissor N° de Série Validade Responsável CPF Titular CNPJ/CPF Emissor N° de Série Validade Responsável CPF Titular CNPJ/CPF Emissor N° de Série Validade Responsável CPF | O contribuinte compreende que a exclusão dos certificados digitais somente se dará a partir do 3° (terceiro) dia útil, contado da data de recebimento do presente termo. ____________________________________ (local e data) ______________________________ __________________________ Nome: Cargo: Testemunhas: ______________________________ __________________________ Nome: Cargo: CPF/MF: |