PORTARIA 105 SF, DE 20-5-2016
(DO-MSP DE 21-5-2016)
FISCALIZAÇÃO – Atendimento ao Público – Município de São Paulo
Secretaria Municipal de Finanças dispõe sobre os horários de funcionamento
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º O atendimento ao público realizado na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, incluindo as orientações no balcão de informações e os atendimentos dos contribuintes previamente agendados, será de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00.
Art. 2º O servidor prestará atendimento ao usuário cumprindo carga horária diária de 06 (seis) horas e 36 (trinta e seis) minutos.
Parágrafo único. A diferença entre as horas trabalhadas na forma do “caput” deste artigo e a jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas deverá ser cumprida mediante atividades complementares internas.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
