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COOPERATIVA
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A Delegacia da Receita Federal em Recife (DRF-REC), aprovou a seguinte ementa de sua Decisão 255, de 23-2-2001, publicada na página 53 do DO-U, Seção 1-E, de 5-7-2001.
“SOCIEDADES COOPERATIVAS. PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA DOS EXERCÍCIOS. A receita decorrente do pagamento de planos de saúde deve ser contabilizada no exercício de seu recebimento, tendo em vista que o direito do beneficiário à efetiva prestação do serviço surge com tal pagamento.”