ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 42 COSIT, DE 8-9-2001
(DO-U DE 23-10-2001)

PESSOAS FÍSICAS
GANHO DE CAPITAL
Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro/2001, para efeito de apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie.

A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 221 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 24 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do artigo 7º da Instrução Normativa SRF nº 118/2000, de 28 de dezembro de 2000, DECLARA:
Artigo único – Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de setembro do ano calendário de 2001, deve ser utilizada na conversão para reais:
I – do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para compra, correspondente a R$ 2,6709;
II – do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda, correspondente a R$ 2,6717. (Josefa Maria Coelho Marques)