Rio Grande do Norte
AGENDA FISCAL
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS |
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NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
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APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MAIO/2016 | COMUNICAÇÃO E ENERGIA
| Antecipação - Até o dia 03/06/2016 Ajustes - Até o dia 10/06/2016 |
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SUPERMERCADOS | Até o dia 20/06/2016 |
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DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/06/2016 |
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ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MAIO/2016 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 27/06/2016 |
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PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 27/06/2016 |
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DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03/06/2016 |
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DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/06/2016 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
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SIMPLES NACIONAL |
| Até o dia 03/06/2016 |
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INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15/06/2016 |
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INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10/06/2016 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MAIO/2016 | ÍNDICES |
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GIM | Até dia 15/06/2016 | TJLP: 0,6045 |
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GIM sem movimento | Até dia 10/06/2016 | UFIR: 1,0641 |
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Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 15/06/2016 | SELIC: 1,1100 |
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GIA-ST | Até dia 10/06/2016 |
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Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 15/06/2016 |
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Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 20/06/2016 |
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Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 20/06/2016 |
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Informativo Fiscal/GI-ICMS | Até dia 15/06/2016 |
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LOCAIS DE PAGAMENTO |
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Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos). |
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Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais). |
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Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30/03/1996. |
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