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Legislação Tributária Federal
A Instrução Normativa 1 SRF, de 2-1-2001, publicada na página 3 do DO-U, Seção 1, de 5-1-2001, revoga, dentre outras, a Instrução Normativa 34 SRF, de 18-9-74 (DO-U de 23-9-74), que estabelecia normas sobre a formalização de consultas feitas à Coordenação do Sistema de Tributação (COSIT).
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