Todos os Estados
Confaz ratifica os Convênios ICMS 146 a 155/2019
Ato Declaratório CONFAZ 15/2019
29/10/2019 10:16
168 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 15/2019
29/10/2019 10:16
168 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8588/2019
29/10/2019 09:50
700 acessos
Rio de Janeiro
Lei RJ-RJ 8587/2019
29/10/2019 09:49
366 acessos
Paraná
Resolução SEFA-PR 1074/2019
29/10/2019 07:03
137 acessos
Paraíba
Lei-PB 11470/2019
28/10/2019 10:55
195 acessos
Pernambuco
Lei-PE 16677/2019
28/10/2019 10:15
70 acessos
Pernambuco
Lei-PE 16676/2019
28/10/2019 10:11
117 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 575/2019
28/10/2019 07:28
58 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei Complementar-MS 363/2019
25/10/2019 15:24
36 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3046/2019
25/10/2019 15:16
74 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 274/2019
25/10/2019 15:08
333 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 71/2019
25/10/2019 14:33
256 acessos
Ceará
Lei-CE 17080/2019
25/10/2019 14:14
456 acessos
Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DRM-BA 14/2019
25/10/2019 11:24
3,6k acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 332/2019
25/10/2019 11:16
123 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 24/2019
25/10/2019 10:44
30 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 20/2019
25/10/2019 10:35
37 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 67/2019
25/10/2019 09:59
262 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3048/2019
25/10/2019 09:55
66 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 18/2019
25/10/2019 09:22
123 acessos
Bahia
Portaria SEFAZ-BA 160/2019
25/10/2019 09:13
795 acessos
Minas Gerais
Portaria Sutri-MG 884/2019
25/10/2019 09:00
57 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 151/2019
24/10/2019 22:22
43 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 150/2019
24/10/2019 22:20
241 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 149/2019
24/10/2019 22:19
29 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 148/2019
24/10/2019 22:17
63 acessos
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