Amazonas
Estado concede crédito presumido nas operações realizadas na Expoagro
Decreto-AM 41285/2019
23/09/2019 13:54
81 acessos
Amazonas
Decreto-AM 41285/2019
23/09/2019 13:54
81 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4506/2019
23/09/2019 10:38
718 acessos
Rio de Janeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 5833/2019
23/09/2019 10:38
89 acessos
Paraná
Decreto-PR 2744/2019
23/09/2019 10:32
208 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 11042/2019
23/09/2019 10:19
260 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 6/2019
23/09/2019 10:06
37 acessos
São Paulo
Decreto-SP 58955/2019
23/09/2019 09:58
408 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46520/2019
23/09/2019 09:57
282 acessos
Paraná
Decreto-PR 2742/2019
23/09/2019 09:47
341 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47716/2019
23/09/2019 09:26
223 acessos
Pernambuco
Lei Complementar-PE 408/2019
23/09/2019 09:00
225 acessos
Santa Catarina
Decreto Legislativo-SC 18330/2019
20/09/2019 12:00
87 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 122/2019
20/09/2019 11:44
46 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 121/2019
20/09/2019 11:40
41 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 120/2019
20/09/2019 11:37
38 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 119/2019
20/09/2019 11:32
36 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 118/2019
20/09/2019 11:04
38 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 117/2019
20/09/2019 11:02
40 acessos
Rio de Janeiro
Lei Complementar-RJ 209/2019
20/09/2019 09:59
1,6k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 58/2019
20/09/2019 09:55
149 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29154/2019
20/09/2019 09:09
68 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 525/2019
20/09/2019 09:03
73 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 524/2019
20/09/2019 09:00
52 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 523/2019
20/09/2019 08:10
302 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15284/2019
19/09/2019 17:50
56 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15283/2019
19/09/2019 17:41
79 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 206/2019
19/09/2019 16:14
56 acessos
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