São Paulo
Regulamentado o cadastro dos operadores do Sistema de Limpeza Urbana do Município
Resolução AMLURB-SP 130/2019
09/09/2019 11:39
110 acessos
São Paulo
Resolução AMLURB-SP 130/2019
09/09/2019 11:39
110 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 509/2019
09/09/2019 11:35
33 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39424/2019
09/09/2019 11:31
339 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 34/2019
09/09/2019 08:45
152 acessos
Paraná
Instrução SEFA-PR 1481/2019
09/09/2019 08:41
534 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64453/2019
09/09/2019 08:40
397 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64452/2019
09/09/2019 08:37
61 acessos
Rio de Janeiro
Lei Complementar-RJ 208/2019
09/09/2019 08:24
45 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF-RJ 66/2019
09/09/2019 08:14
92 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 43/2019
06/09/2019 14:36
235 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 42/2019
06/09/2019 14:15
156 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 16/2019
06/09/2019 10:26
88 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2700/2019
06/09/2019 10:22
62 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54785/2019
06/09/2019 10:01
434 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29130/2019
06/09/2019 09:49
1,4k acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 13/2019
06/09/2019 08:28
78 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 41/2019
05/09/2019 16:47
187 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 40/2019
05/09/2019 16:24
3,3k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 39/2019
05/09/2019 16:05
67 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 38/2019
05/09/2019 15:30
13,5k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 37/2019
05/09/2019 15:08
54 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2699/2019
05/09/2019 14:31
120 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29123/2019
05/09/2019 14:10
117 acessos
Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 10/2019
05/09/2019 10:55
100 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 18/2019
05/09/2019 10:34
80 acessos
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