Rio de Janeiro
Fisco Municipal orienta quanto ao enquadramento de serviços de realização de eventos
Resolução SMF-RJ 3084/2019
23/08/2019 09:37
110 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3084/2019
23/08/2019 09:37
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Rio de Janeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 2163/2019
23/08/2019 09:22
1,9k acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 479/2019
23/08/2019 08:51
34 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 478/2019
23/08/2019 08:48
37 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2698/2019
23/08/2019 08:07
190 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 222/2019
22/08/2019 16:20
50 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39378/2019
22/08/2019 15:57
59 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 217/2019
22/08/2019 11:22
43 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 211/2019
22/08/2019 11:04
48 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29091/2019
22/08/2019 08:56
110 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29091/2019
22/08/2019 08:52
109 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 14/2019
22/08/2019 08:23
28 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 477/2019
22/08/2019 08:07
54 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 23385/2019
22/08/2019 06:11
53 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 23375/2019
22/08/2019 06:08
39 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 27/2019
21/08/2019 12:50
141 acessos
Amapá
Instrução Normativa SEFAZ-AP 3/2019
21/08/2019 08:59
73 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 4/2019
20/08/2019 11:09
77 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46382/2019
20/08/2019 09:12
47 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 867/2019
20/08/2019 06:03
92 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF-RJ 65/2019
19/08/2019 09:23
758 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 62/2019
19/08/2019 09:15
3,8k acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 15/2019
19/08/2019 05:36
48 acessos
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