Rio Grande do Sul
refeito de Porto Alegre estabelece horário limite para ingresso de clientes em restaurantes
Decreto-RS 20727/2020
18/09/2020 09:31
167 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20727/2020
18/09/2020 09:31
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 73/2020
18/09/2020 09:18
236 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55488/2020
18/09/2020 09:11
130 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55487/2020
18/09/2020 09:00
81 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 48042/2020
18/09/2020 07:39
160 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 48040/2020
18/09/2020 07:33
837 acessos
Rio Grande do Norte
Lei-RN 7071/2020
17/09/2020 14:05
53 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 155/2020
17/09/2020 13:56
38 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 263/2020
17/09/2020 11:48
82 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 262/2020
17/09/2020 11:38
195 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 261/2020
17/09/2020 11:26
115 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 49450/2020
17/09/2020 11:21
492 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 26/2020
17/09/2020 11:16
134 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 27/2020
17/09/2020 11:12
183 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 49/2020
17/09/2020 10:38
120 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15520/2020
17/09/2020 09:29
361 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 60/2020
17/09/2020 09:01
1k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 59/2020
17/09/2020 08:55
85 acessos
Ceará
Decreto-CE 33737/2020
16/09/2020 09:48
230 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 58/2020
16/09/2020 09:25
258 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2778/2020
16/09/2020 09:17
158 acessos
Bahia
Decreto-BA 19996/2020
16/09/2020 08:39
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Paraíba
Decreto-PB 40533/2020
15/09/2020 13:49
66 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15518/2020
15/09/2020 13:40
110 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 61/2020
15/09/2020 13:21
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 14/2020
15/09/2020 10:33
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