Rio de Janeiro
Promovidas modificações no processo administrativo-fiscal
Decreto-RJ 45914/2019
03/05/2019 09:19
35 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45914/2019
03/05/2019 09:19
35 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8388/2019
03/05/2019 09:06
2,6k acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 15/2019
03/05/2019 07:41
44 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 9/2019
03/05/2019 05:22
64 acessos
Ceará
Decreto-CE 14394/2019
02/05/2019 15:33
87 acessos
Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DRM-BA 7/2019
02/05/2019 10:41
2,3k acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4421/2019
02/05/2019 10:31
216 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 9/2019
02/05/2019 10:31
30 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 22/2019
02/05/2019 10:03
123 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 27/2019
02/05/2019 09:37
838 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 19/2019
02/05/2019 09:34
1,1k acessos
São Paulo
Decreto-SP 64213/2019
02/05/2019 09:33
3,2k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45911/2019
02/05/2019 09:16
194 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45910/2019
02/05/2019 09:13
66 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 186/2019
02/05/2019 09:02
48 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 185/2019
02/05/2019 09:00
44 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 6296/2019
02/05/2019 07:26
7,1k acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 9/2019
02/05/2019 07:12
112 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 15/2019
02/05/2019 06:49
34 acessos
Paraná
Instrução SEFA-PR 1477/2019
02/05/2019 06:45
379 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47640/2019
02/05/2019 06:40
240 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 20/2019
30/04/2019 16:34
73 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 21/2019
30/04/2019 16:29
227 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6568/2019
30/04/2019 15:56
91 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15212/2019
30/04/2019 15:11
93 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15211/2019
30/04/2019 15:06
49 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 243/2019
30/04/2019 15:00
57 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54611/2019
30/04/2019 14:59
292 acessos
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