Rio Grande do Sul
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Decreto-RS 54216/2018
05/09/2018 10:38
794 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54216/2018
05/09/2018 10:38
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54215/2018
05/09/2018 10:03
293 acessos
Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2018
05/09/2018 09:55
380 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54214/2018
05/09/2018 09:54
492 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54213/2018
05/09/2018 09:47
302 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 296/2018
05/09/2018 09:09
220 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 20/2018
05/09/2018 08:20
368 acessos
Sergipe
Decreto-SE 40137/2018
04/09/2018 16:45
586 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei Complementar-MS 329/2018
04/09/2018 16:28
821 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 136/2018
04/09/2018 16:21
555 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28297/2018
04/09/2018 16:14
445 acessos
Alagoas
Comunicado SERE-AL 21/2018
04/09/2018 16:00
182 acessos
Sergipe
Lei-SE 8458/2018
04/09/2018 15:50
366 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 137/2018
04/09/2018 15:10
246 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 278/2018
04/09/2018 11:32
587 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 269/2018
04/09/2018 11:18
834 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 44/2018
04/09/2018 11:14
743 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 39/2018
04/09/2018 10:47
206 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 38/2018
04/09/2018 10:29
207 acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2018
04/09/2018 10:28
235 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 37/2018
04/09/2018 10:19
258 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 303/2018
04/09/2018 08:22
46 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8092/2018
04/09/2018 08:16
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 65/2018
04/09/2018 06:24
603 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47482/2018
04/09/2018 06:15
521 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 28/2018
04/09/2018 05:57
220 acessos
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