Rio Grande do Sul
Poder Executivo e autorizado a conceder benefício fiscal para produção de petróleo e gás natural - Repetro Sped
Lei Complementar-RS 15203/2018
26/07/2018 10:13
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Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 15203/2018
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Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 18/2018
26/07/2018 10:12
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Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 17/2018
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46374/2018
26/07/2018 09:57
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Alagoas
Comunicado SERE-AL 19/2018
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Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 21/2018
26/07/2018 09:42
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Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 55/2018
26/07/2018 08:32
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Ceará
Decreto-CE 32766/2018
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Bahia
Decreto-BA 29988/2018
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Bahia
Decreto-BA 29987/2018
25/07/2018 14:10
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Distrito Federal
Decreto-DF 39253/2018
25/07/2018 14:04
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Ato Cotepe/PMPF 14/2018
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Todos os Estados
Ato Cotepe/MVA 14/2018
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 3368/2018
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 3366/2018
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44800/2018
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44799/2018
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46372/2018
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 9/2018
25/07/2018 10:17
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São Paulo
Portaria CAT-SP 63/2018
25/07/2018 10:08
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São Paulo
Portaria CAT-SP 62/2018
25/07/2018 10:00
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Distrito Federal
Ato Declaratório Interpretativo SUREC/SEF-DF 6/2018
25/07/2018 09:19
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 749/2018
25/07/2018 07:20
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2632/2018
24/07/2018 15:10
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Mato Grosso
Lei-MT 10724/2018
24/07/2018 15:05
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