Todos os Estados
Confaz dispõe sobre redução da alíquota do ICMS sobre óleo diesel
Despacho CONFAZ 88/2018
05/07/2018 10:17
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Todos os Estados
Despacho CONFAZ 88/2018
05/07/2018 10:17
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Espírito Santo
Decreto -S-ES 978/2018
05/07/2018 10:16
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Pernambuco
Portaria SF-PE 82/2018
05/07/2018 09:14
242 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 5153/2018
05/07/2018 09:09
747 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 4/2018
05/07/2018 07:57
446 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4256/2018
04/07/2018 17:10
320 acessos
Goiás
Decreto-GO 9258/2018
04/07/2018 16:12
725 acessos
Goiás
Lei-GO 20171/2018
04/07/2018 15:43
340 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 33/2018
04/07/2018 15:23
501 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 32/2018
04/07/2018 15:10
614 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 21/2018
04/07/2018 14:40
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 46/2018
04/07/2018 14:15
205 acessos
Paraná
Instrução SEFA-PR 1467/2018
04/07/2018 14:11
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Piauí
Portaria GSF-PI 126/2018
04/07/2018 11:32
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Protocolo ICMS 49/2018
04/07/2018 11:27
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Protocolo ICMS 48/2018
04/07/2018 11:25
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Protocolo ICMS 47/2018
04/07/2018 11:23
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Protocolo ICMS 46/2018
04/07/2018 11:20
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Protocolo ICMS 45/2018
04/07/2018 11:17
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Protocolo ICMS 44/2018
04/07/2018 11:15
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Protocolo ICMS 43/2018
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Protocolo ICMS 42/2018
04/07/2018 11:09
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Espírito Santo
Lei-ES 10869/2018
04/07/2018 11:03
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Protocolo ICMS 41/2018
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Decreto-PB 38417/2018
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Protocolo ICMS 40/2018
04/07/2018 10:45
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04/07/2018 10:43
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Decreto-PB 38414/2018
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