Todos os Estados
Confaz esclarece sobre a aplicação das regras gerais da substituição tributária
Comunicado Confaz 1/2018
06/04/2018 17:16
431 acessos
Todos os Estados
Comunicado Confaz 1/2018
06/04/2018 17:16
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2018
06/04/2018 10:00
509 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 6/2018
06/04/2018 09:48
46 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47397/2018
06/04/2018 08:49
335 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47396/2018
06/04/2018 08:45
1,7k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1559/2018
06/04/2018 07:47
850 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 7/2018
06/04/2018 06:58
964 acessos
Alagoas
Decreto-AL 58315/2018
05/04/2018 11:04
1k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 27/2018
05/04/2018 10:20
684 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 37/2018
05/04/2018 10:15
34 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10821/2018
05/04/2018 10:15
53 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2982/2018
05/04/2018 09:59
1,1k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 30/2018
04/04/2018 19:44
240 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 7/2018
04/04/2018 14:56
438 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 45813/2018
04/04/2018 14:49
372 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 265/2018
04/04/2018 14:45
230 acessos
Mato Grosso
Lei-MT 10695/2018
04/04/2018 14:38
363 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 27841/2018
04/04/2018 14:33
291 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 23/2018
04/04/2018 14:29
287 acessos
Alagoas
Comunicado SERE-AL 11/2018
04/04/2018 14:24
280 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53996/2018
04/04/2018 10:39
596 acessos
São Paulo
Decreto-SP 58175/2018
04/04/2018 10:13
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Todos os Estados
Convênio ICMS 37/2018
04/04/2018 09:47
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Convênio ICMS 36/2018
04/04/2018 09:47
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Convênio ICMS 35/2018
04/04/2018 09:47
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Convênio ICMS 34/2018
04/04/2018 09:47
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Convênio ICMS 33/2018
04/04/2018 09:47
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Convênio ICMS 32/2018
04/04/2018 09:47
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