Rio Grande do Sul
Receita Estadual dispõe sobre o sistema integrado de produção primária
Instrução Normativa RE-RS 18/2020
11/03/2020 10:40
914 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 18/2020
11/03/2020 10:40
914 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 15/2020
11/03/2020 09:54
26 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 14/2020
11/03/2020 09:49
731 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 79/2020
11/03/2020 09:08
278 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 66/2020
11/03/2020 09:06
51 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47882/2020
11/03/2020 07:51
335 acessos
Minas Gerais
Portaria Sutri-MG 928/2020
11/03/2020 06:48
35 acessos
Espírito Santo
Edital CTM-ES 1/2020
09/03/2020 14:58
172 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 9/2020
09/03/2020 09:32
39 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 23/2020
09/03/2020 09:17
252 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64843/2020
09/03/2020 09:07
77 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3128/2020
09/03/2020 09:03
50 acessos
Paraná
Decreto-PR 4207/2020
08/03/2020 20:38
105 acessos
Paraná
Decreto-PR 4205/2020
08/03/2020 20:33
197 acessos
Paraná
Decreto-PR 4204/2020
08/03/2020 20:28
176 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47878/2020
08/03/2020 20:20
115 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 7/2020
08/03/2020 20:11
1,7k acessos
Paraná
Decreto-PR 4206/2020
08/03/2020 11:54
221 acessos
Paraná
Decreto-PR 4208/2020
08/03/2020 10:51
385 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 17/2020
06/03/2020 10:18
152 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar SC-SC 760/2020
06/03/2020 07:11
528 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 5/2020
05/03/2020 16:44
113 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 4/2020
05/03/2020 16:31
41 acessos
Paraná
Decreto-PR 4148/2020
05/03/2020 11:12
131 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 10/2020
05/03/2020 10:58
257 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5346/2020
05/03/2020 10:52
33 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 9/2020
05/03/2020 10:11
393 acessos
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