Rio Grande do Sul
Alteradas as regras relativas ao regime especial para prestação de serviços de telecomunicação
Convênio ICMS-RS 86/2010
24/07/2010 21:47
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Convênio ICMS-RS 86/2010
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Ajuste SINIEF-RS 9/2010
24/07/2010 21:47
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Ajuste SINIEF-RS 8/2010
24/07/2010 21:47
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Ajuste SINIEF-RS 7/2010
24/07/2010 21:47
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Ajuste SINIEF-RS 5/2010
24/07/2010 21:47
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Ajuste SINIEF-RS 4/2010
24/07/2010 21:47
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Ajuste SINIEF-RS 3/2010
24/07/2010 21:47
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Ajuste SINIEF-RS 6/2010
24/07/2010 21:47
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Ato COTEPE/MVA-RS 7/2010
18/07/2010 15:05
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Ato COTEPE/PMPF-RS 13/2010
18/07/2010 15:05
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Instrução Normativa SMF-RS 2/2010
18/07/2010 15:04
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Decreto-RS 47276/2010
18/07/2010 15:04
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Portaria PGE-RS 267/2010
18/07/2010 15:04
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Decreto-RS 47363/2010
18/07/2010 15:04
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Decreto-RS 47362/2010
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Decreto-RS 47361/2010
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Decreto-RS 47360/2010
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Lei-RS 10928/2010
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Decreto-RS 47349/2010
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Decreto-RS 47348/2010
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Decreto-RS 47346/2010
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Decreto-RS 47345/2010
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Decreto-RS 47344/2010
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Decreto-RS 47343/2010
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Resolução CGSIM-RS 22/2010
11/07/2010 00:11
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Ato COTEPE/ICMS-RS 22/2010
11/07/2010 00:11
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Convênio ICMS-RS 84/2010
11/07/2010 00:11
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Convênio ICMS-RS 85/2010
11/07/2010 00:11
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Instrução Normativa RE-RS 40/2010
03/07/2010 16:13
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