Rondônia
Receita Estadual dispõe sobre o cadastro de contribuintes
Instrução Normativa CRE-RO 50/2020
09/11/2020 19:41
472 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 50/2020
09/11/2020 19:41
472 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 47/2020
09/10/2020 10:48
265 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 30043/2020
07/10/2020 09:45
447 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 76/2020
01/10/2020 10:03
744 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 49/2020
17/09/2020 10:38
120 acessos
Legislação Comercial
Lei 14045/2020
21/08/2020 07:04
5,1k acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 19/2020
03/08/2020 09:55
404 acessos
Legislação Comercial
Medida Provisória 992/2020
17/07/2020 07:39
1k acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4681/2020
24/06/2020 08:56
495 acessos
Legislação Comercial
Portaria BACEN 106818/2020
04/02/2020 13:09
4,6k acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 387/2019
23/12/2019 12:00
6,1k acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 180/2019
23/12/2019 11:19
6,7k acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 683/2019
17/12/2019 08:21
9,6k acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 649/2019
11/12/2019 15:37
203 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 326/2019
09/12/2019 11:35
365 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1915/2019
28/11/2019 09:17
21,1k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 77/2019
14/11/2019 12:10
7,3k acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 10060/2019
15/10/2019 08:03
8,2k acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 180/2019
12/09/2019 09:57
2,1k acessos
Legislação Comercial
Circular BACEN 3959/2019
06/09/2019 11:04
43,1k acessos
Ceará
Decreto-CE 33251/2019
02/09/2019 10:47
10,3k acessos
Alagoas
Decreto-AL 67039/2019
30/07/2019 14:57
4,1k acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 5371/2019
18/07/2019 08:58
336 acessos
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