São Paulo
Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas saídas de produtos de perfumaria, higiene pessoal e de toucador
Portaria CAT-SP 81/2010
12/06/2010 19:09
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São Paulo
Portaria CAT-SP 81/2010
12/06/2010 19:09
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Legislação Comercial
Resolução BACEN 3859/2010
05/06/2010 05:13
718 acessos
Legislação Comercial
Resolução BACEN 3859/2010
05/06/2010 05:13
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Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução MI 20/2010
29/05/2010 17:15
678 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução MI 20/2010
29/05/2010 17:15
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Ceará
Decreto-CE 12660/2010
22/05/2010 16:23
567 acessos
Ceará
Decreto-CE 12660/2010
22/05/2010 16:23
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1033/2010
22/05/2010 16:22
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1033/2010
22/05/2010 16:22
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Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 655/2010
08/05/2010 19:59
275 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 3174/2010
30/04/2010 23:06
304 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DNRC 112/2010
30/04/2010 23:06
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Legislação Comercial
Instrução Normativa DNRC 112/2010
30/04/2010 23:06
823 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47142/2010
17/04/2010 21:00
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1022/2010
10/04/2010 22:11
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