Mato Grosso
Estado regulamenta o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT
Decreto-MT 316/2019
19/12/2019 15:35
511 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 316/2019
19/12/2019 15:35
511 acessos
Maranhão
Lei-MA 11184/2019
16/12/2019 10:12
1,1k acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa IBAMA 26/2019
09/12/2019 13:29
1,2k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1915/2019
28/11/2019 09:17
21,1k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 77/2019
14/11/2019 12:10
7,3k acessos
Legislação Comercial
Deliberação SUSEP 230/2019
13/11/2019 13:02
1,8k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 70/2019
23/10/2019 11:46
5,1k acessos
Paraná
Decreto-PR 3041/2019
16/10/2019 11:30
146 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47725/2019
02/10/2019 09:34
101 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANM 16/2019
26/09/2019 09:38
2,1k acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 15/2019
16/09/2019 08:57
332 acessos
Ceará
Decreto-CE 33246/2019
30/08/2019 14:38
568 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria COANA 47/2019
09/08/2019 10:22
217 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 915/2019
31/07/2019 09:21
3,4k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46703/2019
26/07/2019 08:17
1,8k acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 10/2019
14/07/2019 12:05
423 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1899/2019
11/07/2019 08:42
1,8k acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SEF-DF 11/2019
04/07/2019 10:48
59 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15228/2019
23/05/2019 17:47
50 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SEF-DF 7/2019
07/05/2019 11:47
1,3k acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1888/2019
07/05/2019 09:44
2k acessos
Goiás
Decreto-GO 9439/2019
03/05/2019 09:45
255 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MJSP 501/2019
02/05/2019 09:01
937 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC-DF 5/2019
17/04/2019 10:37
319 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 39753/2019
03/04/2019 14:12
1,1k acessos
Paraná
Resolução SEFA-PR 133/2019
12/03/2019 07:39
1,1k acessos
Ceará
Decreto-CE 32996/2019
28/02/2019 10:03
845 acessos
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