Pernambuco
Legislação Tributária é alterada relativamente às operações de transmissão e conexão de energia elétrica
Decreto-PE 35612/2010
30/09/2010 23:07
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Pernambuco
Decreto-PE 35612/2010
30/09/2010 23:07
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Pernambuco
Decreto-PE 35612/2010
30/09/2010 23:07
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2581/2010
25/09/2010 18:26
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2581/2010
25/09/2010 18:26
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2582/2010
25/09/2010 18:26
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2582/2010
25/09/2010 18:26
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 2751/2010
25/09/2010 18:26
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São Paulo
Portaria SEHAB-SP 382/2010
25/09/2010 18:26
263 acessos
São Paulo
Portaria SEHAB-SP 382/2010
25/09/2010 18:26
263 acessos
Goiás
Decreto-GO 7150/2010
25/09/2010 18:26
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Goiás
Decreto-GO 7150/2010
25/09/2010 18:26
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Pernambuco
Decreto-PE 35602/2010
25/09/2010 18:25
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Minas Gerais
Decreto-MG 45469/2010
25/09/2010 18:25
218 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 45469/2010
25/09/2010 18:25
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São Paulo
Portaria CAT-SP 140/2010
17/09/2010 22:42
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São Paulo
Portaria CAT-SP 140/2010
17/09/2010 22:42
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Trabalho e Previdência
Decreto 7300/2010
17/09/2010 16:45
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Trabalho e Previdência
Decreto 7300/2010
17/09/2010 16:45
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Trabalho e Previdência
Instrução Normativa RFB 1071/2010
17/09/2010 16:45
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Minas Gerais
Decreto-MG 14112/2010
17/09/2010 16:34
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Minas Gerais
Decreto-MG 14112/2010
17/09/2010 16:34
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 59/2010
16/09/2010 17:10
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Rio de Janeiro
Resolução SMAC-RJ 479/2010
10/09/2010 17:14
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Rio de Janeiro
Resolução SMAC-RJ 479/2010
10/09/2010 17:14
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Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 730/2010
10/09/2010 17:14
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Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 15/2010
04/09/2010 16:31
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Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 15/2010
04/09/2010 16:31
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Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução ANTT 3572/2010
04/09/2010 16:31
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