São Paulo
CAT estabelece regras sobre a emissão do CT-e e do DACTE
Portaria CAT-SP 55/2009
08/04/2009 21:43
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Portaria CAT-SP 55/2009
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Portaria CAT-SP 54/2009
08/04/2009 21:43
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Portaria CAT-SP 55/2009
08/04/2009 21:43
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São Paulo
Decreto-SP 54179/2009
04/04/2009 17:42
525 acessos
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Decreto-SP 54179/2009
04/04/2009 17:42
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Decreto-SP 54178/2009
04/04/2009 17:42
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 29/2009
04/04/2009 17:42
262 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 29/2009
04/04/2009 17:42
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Portaria CAT-SP 70/2009
04/04/2009 17:42
239 acessos
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Portaria CAT-SP 70/2009
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Paraná
Resolução SEAB-PR 38/2009
04/04/2009 17:42
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Paraná
Portaria SECEX-PR 6/2009
04/04/2009 17:42
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Paraná
Portaria SECEX-PR 6/2009
04/04/2009 17:42
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São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 5/2009
04/04/2009 17:42
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Instrução Normativa SF/SUREM-SP 5/2009
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São Paulo
Decreto-SP 50446/2009
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Legislação Comercial
Portaria PGFN 642/2009
04/04/2009 17:41
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Legislação Comercial
Resolução CFC 1166/2009
04/04/2009 17:41
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 38/2009
03/04/2009 19:57
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 38/2009
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa SMF-RS 2/2009
03/04/2009 19:57
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Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 6/2009
03/04/2009 19:57
278 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 6/2009
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Minas Gerais
Decreto-MG 45073/2009
03/04/2009 19:57
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Espírito Santo
Portaria SECEX-ES 6/2009
03/04/2009 19:57
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Espírito Santo
Portaria SECEX-ES 6/2009
03/04/2009 19:57
237 acessos
Distrito Federal
Edital AGEFIS-DF 2/2009
01/04/2009 20:56
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Distrito Federal
Edital AGEFIS-DF 1/2009
01/04/2009 20:56
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