Pernambuco
Fazenda esclarece sobre a redução do ICMS para querosene de aviação
Portaria SF-PE 72/2016
07/04/2016 10:52
438 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 72/2016
07/04/2016 10:52
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Legislação Comercial
Lei 13267/2016
07/04/2016 09:00
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 14/2016
05/04/2016 16:58
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Minas Gerais
Portaria SRE-MG 151/2016
05/04/2016 07:28
1,7k acessos
Minas Gerais
Portaria SRE-MG 151/2016
05/04/2016 07:28
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Rondônia
Decreto-RO 20709/2016
04/04/2016 13:53
2,5k acessos
Rondônia
Decreto-RO 20709/2016
04/04/2016 13:53
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Distrito Federal
Lei Complementar-DF 911/2016
04/04/2016 09:56
1,5k acessos
Distrito Federal
Lei Complementar-DF 911/2016
04/04/2016 09:56
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 15/2016
03/04/2016 21:20
595 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 15/2016
03/04/2016 21:20
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 539/2016
01/04/2016 14:43
505 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 538/2016
01/04/2016 14:39
492 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 538/2016
01/04/2016 14:39
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 5/2016
29/03/2016 19:30
628 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 5/2016
29/03/2016 19:30
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 178/2016
26/03/2016 19:19
757 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 178/2016
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Trabalho e Previdência
Resolução Normativa CNI 121/2016
18/03/2016 09:48
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Trabalho e Previdência
Resolução COFEN 509/2016
16/03/2016 09:57
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Trabalho e Previdência
Resolução COFEN 509/2016
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Goiás
Decreto-GO 728/2016
15/03/2016 09:49
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Acre
Lei Complementar-AC 316/2016
13/03/2016 10:21
871 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta PGFN-MTPS 1/2016
11/03/2016 10:34
6,1k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta PGFN-MTPS 1/2016
11/03/2016 10:34
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Pernambuco
Decreto-PE 42765/2016
10/03/2016 15:19
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Pernambuco
Decreto-PE 42765/2016
10/03/2016 15:19
607 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 26/2016
10/03/2016 11:40
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