Paraná
Paraná disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre
Norma de Procedimento Fiscal-PR 68/2015
03/08/2015 11:10
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal-PR 68/2015
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Norma de Procedimento Fiscal-PR 69/2015
31/07/2015 07:55
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Trabalho e Previdência
Instrução Normativa SRT 20/2015
29/07/2015 10:10
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Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 182/2015
28/07/2015 16:24
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 62/2015
27/07/2015 10:52
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Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 106/2015
24/07/2015 11:06
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Rio Grande do Norte
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Paraná
Resolução SEFA-PR 556/2015
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Paraná
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 146/2015
22/07/2015 13:40
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Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 106/2015
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Rio Grande do Norte
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Trabalho e Previdência
Portaria MTE 1013/2015
22/07/2015 09:05
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Trabalho e Previdência
Resolução CPPE 2/2015
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Ceará
Lei-CE 10391/2015
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Minas Gerais
Decreto-MG 46802/2015
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 12/2015
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Goiás
Decreto-GO 1786/2015
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Decreto-GO 1786/2015
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Piauí
Portaria GSF-PI 498/2015
15/07/2015 10:43
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