Legislação Comercial
CGU regulamenta a responsabilização de PJ pela prática de atos lesivos à administração pública
Instrução Normativa CGU 13/2019
12/08/2019 10:25
1,6k acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa CGU 13/2019
12/08/2019 10:25
1,6k acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria COANA 47/2019
09/08/2019 10:22
217 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 30/2019
09/08/2019 07:42
145 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 866/2019
07/08/2019 06:27
45 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 47/2019
06/08/2019 13:18
1,6k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47695/2019
02/08/2019 10:28
3,5k acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 225/2019
02/08/2019 09:17
140 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3028/2019
29/07/2019 14:14
492 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 6/2019
29/07/2019 10:01
187 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46703/2019
26/07/2019 08:17
1,8k acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 39977/2019
26/07/2019 07:45
1,9k acessos
Legislação Comercial
Portaria MAPA 144/2019
24/07/2019 11:26
2,5k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54693/2019
16/07/2019 09:33
320 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 10/2019
14/07/2019 12:05
423 acessos
Pará
Lei-PA 8877/2019
14/07/2019 12:00
345 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1899/2019
11/07/2019 08:42
1,8k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 3/2019
08/07/2019 10:50
340 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 716/2019
05/07/2019 08:47
5,2k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 24/2019
03/07/2019 07:22
82 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei Complementar-MS 355/2019
02/07/2019 14:34
341 acessos
Legislação Comercial
Instrução CVM 607/2019
18/06/2019 12:40
3,3k acessos
Goiás
Instrução Normativa GSE-GO 1438/2019
18/06/2019 10:52
161 acessos
Pará
Decreto-PA 94006/2019
12/06/2019 15:08
210 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 21/2019
07/06/2019 07:18
146 acessos
Goiás
Instrução Normativa-GO 1437/2019
03/06/2019 12:59
2,3k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 27/2019
03/06/2019 11:14
227 acessos
Ceará
Decreto-CE 33082/2019
28/05/2019 11:39
935 acessos
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