Rio de Janeiro
RFB institui códigos de receita relativos à importação de álcool
Ato Declaratório Executivo CODAC-RJ 8/2009
09/02/2009 15:29
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Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo CODAC-RJ 8/2009
09/02/2009 15:29
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 8/2009
07/02/2009 15:29
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 8/2009
07/02/2009 15:29
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2206/2009
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Pernambuco
Decreto-PE 32932/2009
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Pernambuco
Ato Declaratório CONFAZ-PE 2/2009
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Rio Grande do Sul
Ato Declaratório CONFAZ-RS 2/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Medida Provisória 453/2009
23/01/2009 21:16
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Simples/IR/Pis-Cofins
Medida Provisória 453/2009
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Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 2/2009
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Paraná
Ato Declaratório CONFAZ-PR 2/2009
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Goiás
Ato Declaratório CONFAZ-GO 2/2009
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Distrito Federal
Ato Declaratório CONFAZ-DF 2/2009
21/01/2009 21:39
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Ceará
Ato Declaratório CONFAZ-CE 2/2009
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Bahia
Ato Declaratório CONFAZ-BA 2/2009
21/01/2009 21:39
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Bahia
Decreto-BA 11411/2009
21/01/2009 21:39
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Rio de Janeiro
Ato Declaratório CONFAZ-RJ 2/2009
17/01/2009 12:36
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Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 2/2009
17/01/2009 12:36
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São Paulo
Ato Declaratório CONFAZ-SP 2/2009
17/01/2009 12:36
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 11898/2009
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Paraná
Lei-PR 11898/2009
17/01/2009 12:35
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Espírito Santo
Lei-ES 11898/2009
15/01/2009 22:02
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Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 2/2009
15/01/2009 22:02
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Bahia
Lei-BA 11898/2009
15/01/2009 22:02
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Pernambuco
Lei-PE 11898/2009
14/01/2009 22:03
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Distrito Federal
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Ceará
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14/01/2009 22:03
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Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 11898/2009
10/01/2009 14:17
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Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 11898/2009
10/01/2009 14:17
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