Rio Grande do Sul
Alterado Ato que ampliou as medidas de enfrentamento da propagação do Coronavírus
Decreto-RS 55136/2020
25/03/2020 09:45
583 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55136/2020
25/03/2020 09:45
583 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 136/2020
24/03/2020 09:31
6,3k acessos
Trabalho e Previdência
Medida Provisória 928/2020
24/03/2020 08:09
354 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40549/2020
24/03/2020 07:42
3k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 17308/2020
24/03/2020 07:11
656 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 17304/2020
24/03/2020 07:00
483 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MS 467/2020
23/03/2020 21:18
4,9k acessos
Legislação Comercial
Portaria ANP 812/2020
23/03/2020 17:01
2k acessos
Legislação Comercial
Portaria RFB 543/2020
23/03/2020 16:22
3k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20506/2020
23/03/2020 13:45
82 acessos
Goiás
Decreto-GO 9633/2020
23/03/2020 11:52
203 acessos
Ceará
Decreto-CE 14611/2020
23/03/2020 11:34
6k acessos
Ceará
Decreto-CE 33521/2020
23/03/2020 10:48
742 acessos
Paraná
Decreto-PR 4317/2020
23/03/2020 10:38
2,3k acessos
Rio Grande do Sul
Portaria detran-RS 141/2020
23/03/2020 09:48
289 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55130/2020
23/03/2020 09:21
1,1k acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4605/2020
23/03/2020 08:55
903 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 31/2020
20/03/2020 16:24
57 acessos
Ceará
Decreto-CE 33519/2020
20/03/2020 14:21
589 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 18044/2020
20/03/2020 13:25
249 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55128/2020
20/03/2020 12:54
613 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4604/2020
20/03/2020 11:48
180 acessos
Alagoas
Comunicado SEF-AL 1/2020
20/03/2020 10:55
729 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 10/2020
20/03/2020 10:47
357 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 13516/2020
20/03/2020 10:28
148 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 44/2020
20/03/2020 10:25
5k acessos
São Paulo
Portaria SEFIN-SP 57/2020
20/03/2020 10:22
101 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta SEPREVT-ME 7806/2020
20/03/2020 09:29
868 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT-INSS 8024/2020
20/03/2020 09:09
1,3k acessos
Distrito Federal
Lei-DF 6521/2020
20/03/2020 08:57
764 acessos
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