Paraná
Curitiba estabelece medidas restritivas às atividades e serviços essenciais e não essenciais
Decreto-PR 810/2020
22/06/2020 08:49
625 acessos
Paraná
Decreto-PR 810/2020
22/06/2020 08:49
625 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MC 423/2020
22/06/2020 07:42
314 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 11/2020
19/06/2020 10:03
480 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47124/2020
19/06/2020 08:49
2,5k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria INSS 680/2020
18/06/2020 08:44
3,2k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47984/2020
18/06/2020 07:25
342 acessos
Paraná
Decreto-PR 796/2020
18/06/2020 07:00
483 acessos
Ceará
Portaria SEUMA-CE 31/2020
17/06/2020 12:06
687 acessos
Ceará
Decreto-CE 33629/2020
17/06/2020 11:00
223 acessos
Bahia
Decreto-BA 19757/2020
17/06/2020 09:06
505 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20609/2020
16/06/2020 09:52
226 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20608/2020
16/06/2020 09:42
639 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MC 413/2020
16/06/2020 08:22
1,8k acessos
Bahia
Decreto-BA 32499/2020
16/06/2020 07:16
499 acessos
Bahia
Decreto-BA 32498/2020
16/06/2020 07:09
445 acessos
Ceará
Decreto-CE 14709/2020
15/06/2020 09:42
275 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55310/2020
15/06/2020 09:02
348 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55309/2020
15/06/2020 08:52
193 acessos
Espírito Santo
Portaria SES-ES 107/2020
15/06/2020 08:40
276 acessos
Pernambuco
Portaria Conjunta SES/SDEC-PE 13/2020
15/06/2020 08:39
138 acessos
Pernambuco
Portaria Conjunta SES/SDEC-PE 12/2020
15/06/2020 08:37
437 acessos
Espírito Santo
Portaria SES-ES 106/2020
15/06/2020 08:25
79 acessos
Paraná
Decreto-PR 774/2020
15/06/2020 06:56
3,9k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47977/2020
12/06/2020 08:45
930 acessos
Santa Catarina
Portaria SES-SC 398/2020
12/06/2020 08:16
639 acessos
Rio de Janeiro
Lei RJ-RJ 8886/2020
10/06/2020 09:05
652 acessos
Bahia
Portaria SEDUR-BA 184/2020
09/06/2020 18:25
487 acessos
Goiás
Decreto Legislativo-GO 564/2020
08/06/2020 11:58
321 acessos
Pernambuco
Portaria Conjunta SES/SDEC-PE 11/2020
08/06/2020 11:46
733 acessos
Pernambuco
Portaria Conjunta SES/SDEC-PE 10/2020
08/06/2020 11:44
234 acessos
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