Ceará
CONFAZ modifica as regras relativas à substituição tributária nas operações com combustíveis
Convênio ICMS-CE 136/2008
30/12/2008 18:35
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Ceará
Convênio ICMS-CE 136/2008
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Pernambuco
Convênio ICMS-PE 136/2008
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Convênio ICMS-PR 136/2008
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Ceará
Convênio ICMS-CE 136/2008
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Convênio ICMS-SP 136/2008
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Convênio ICMS-SC 136/2008
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 136/2008
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Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 136/2008
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Rio Grande do Sul
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2162/2008
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Pernambuco
Decreto-PE 32774/2008
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Pernambuco
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São Paulo
Portaria CAT-SP 151/2008
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São Paulo
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São Paulo
Decreto-SP 53745/2008
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São Paulo
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Distrito Federal
Decreto-DF 29771/2008
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Ceará
Decreto-CE 29560/2008
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Legislação Comercial
Medida Provisória 449/2008
23/12/2008 20:33
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São Paulo
Portaria CAT-SP 146/2008
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São Paulo
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Santa Catarina
Decreto-SC 1861/2008
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