Rio de Janeiro
Estabelecidas medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades
Resolução SMS-RJ 4424/2020
23/06/2020 08:45
587 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMS-RJ 4424/2020
23/06/2020 08:45
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São Paulo
Consulta Sefaz-SP 21841/2020
10/06/2020 13:12
940 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55278/2020
28/05/2020 10:12
121 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55274/2020
28/05/2020 09:16
422 acessos
Ceará
Decreto-CE 33602/2020
25/05/2020 12:07
416 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4655/2020
22/05/2020 09:15
1,8k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47950/2020
18/05/2020 07:56
823 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47947/2020
15/05/2020 09:48
463 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55240/2020
11/05/2020 10:49
1,7k acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 10/2020
08/05/2020 08:55
1,4k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55221/2020
04/05/2020 10:57
1,3k acessos
Bahia
Lei-BA 9525/2020
30/04/2020 07:22
16,1k acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 8/2020
24/04/2020 08:01
337 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47923/2020
24/04/2020 07:03
225 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 19/2020
13/04/2020 15:46
1,1k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55154/2020
02/04/2020 10:58
633 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40575/2020
31/03/2020 07:21
1k acessos
Bahia
Decreto-BA 19586/2020
30/03/2020 07:50
431 acessos
Minas Gerais
Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 17/2020
27/03/2020 19:55
165 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55141/2020
27/03/2020 09:26
367 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55128/2020
20/03/2020 12:54
613 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 28/2020
20/03/2020 09:32
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Paraná
Decreto-PR 4148/2020
05/03/2020 11:12
130 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15368/2020
14/02/2020 09:45
5k acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15367/2020
14/02/2020 09:41
332 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15361/2020
12/02/2020 10:34
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 3/2020
05/02/2020 07:31
624 acessos
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