Paraná
Normas de substituição tributária nas operações com bebidas quentes são incorporadas ao Regulamento de ICMS
Decreto-PR 6790/2012
28/12/2012 20:48
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Paraná
Decreto-PR 6790/2012
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6357/2012
28/12/2012 20:47
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6357/2012
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Legislação Comercial
Resolução COAF 21/2012
28/12/2012 20:47
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Trabalho e Previdência
Resolução CODEFAT 705/2012
20/12/2012 18:31
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 43971/2012
15/12/2012 18:42
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 43971/2012
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Pernambuco
Decreto-PE 38918/2012
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Pernambuco
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Goiás
Decreto-GO 7769/2012
07/12/2012 21:32
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Goiás
Decreto-GO 7769/2012
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Paraná
Decreto-PR 6583/2012
07/12/2012 21:32
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1131/2012
07/12/2012 21:32
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1131/2012
07/12/2012 21:32
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Ceará
Decreto-CE 31066/2012
07/12/2012 21:32
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Ceará
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 556/2012
30/11/2012 19:04
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1300/2012
24/11/2012 16:03
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4497/2012
23/11/2012 19:46
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Bahia
Ato Declaratório Executivo RFB-BA 9/2012
16/11/2012 18:51
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Bahia
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Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo RFB-RJ 9/2012
10/11/2012 17:46
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Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo RFB-ES 9/2012
10/11/2012 17:46
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Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo RFB-RJ 9/2012
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Ato Declaratório Executivo RFB-ES 9/2012
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