Minas Gerais
Estado estabelece normas a serem observadas nas hipóteses de troca de partes ou peças aeronáuticas em virtude de garantia
Decreto-MG 45193/2009
24/10/2009 16:23
197 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 45193/2009
24/10/2009 16:23
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Paraná
Decreto-PR 5567/2009
24/10/2009 16:22
416 acessos
Santa Catarina
Medida Provisória-SC 160/2009
24/10/2009 16:22
386 acessos
Santa Catarina
Medida Provisória-SC 160/2009
24/10/2009 16:22
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5093/2009
13/10/2009 11:53
242 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5093/2009
13/10/2009 11:53
242 acessos
Bahia
Decreto-BA 11735/2009
13/10/2009 11:53
395 acessos
Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 86/2009
13/10/2009 11:53
204 acessos
Paraná
Convênio ICMS-PR 86/2009
13/10/2009 11:53
204 acessos
Pernambuco
Convênio ICMS-PE 86/2009
13/10/2009 11:53
209 acessos
Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 86/2009
13/10/2009 11:53
268 acessos
São Paulo
Convênio ICMS-SP 86/2009
13/10/2009 11:53
199 acessos
Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 86/2009
13/10/2009 11:53
204 acessos
Paraná
Convênio ICMS-PR 86/2009
13/10/2009 11:53
204 acessos
Pernambuco
Convênio ICMS-PE 86/2009
13/10/2009 11:53
209 acessos
Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 86/2009
13/10/2009 11:53
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 86/2009
13/10/2009 11:53
199 acessos
Bahia
Convênio ICMS-BA 86/2009
13/10/2009 11:53
262 acessos
Bahia
Convênio ICMS-BA 86/2009
13/10/2009 11:53
262 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 80/2009
13/10/2009 11:53
208 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 80/2009
13/10/2009 11:53
208 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 85/2009
13/10/2009 11:52
183 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 85/2009
13/10/2009 11:52
183 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Lei Presidência da Republica 11941/2009
13/10/2009 11:51
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Minas Gerais
Portaria SAIF-MG 4/2009
26/09/2009 16:16
217 acessos
Minas Gerais
Portaria SAIF-MG 4/2009
26/09/2009 16:16
217 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 45174/2009
18/09/2009 22:43
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Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 15/2009
18/09/2009 22:43
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