Minas Gerais
Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel
Decreto-MG 47684/2019
17/07/2019 09:18
927 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47684/2019
17/07/2019 09:18
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Distrito Federal
Lei-DF 6331/2019
17/07/2019 07:45
2,6k acessos
Rio Grande do Norte
Lei-RN 10555/2019
17/07/2019 06:37
343 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 14/2019
16/07/2019 14:56
122 acessos
Todos os Estados
Despacho 52/2019
16/07/2019 09:41
481 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54693/2019
16/07/2019 09:33
320 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54694/2019
16/07/2019 09:29
676 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 218/2019
15/07/2019 10:34
156 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 16/2019
15/07/2019 10:06
566 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 13/2019
15/07/2019 09:53
64 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28970/2019
15/07/2019 09:36
77 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28970/2019
15/07/2019 09:32
51 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 10/2019
14/07/2019 12:05
423 acessos
Pará
Lei-PA 8877/2019
14/07/2019 12:00
345 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 88/2019
14/07/2019 09:15
55 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 94/2019
12/07/2019 10:24
50 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 92/2019
12/07/2019 10:20
47 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 91/2019
12/07/2019 10:18
46 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 90/2019
12/07/2019 10:15
66 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 89/2019
12/07/2019 10:13
226 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 88/2019
12/07/2019 10:10
996 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 87/2019
12/07/2019 10:08
48 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 86/2019
12/07/2019 10:05
43 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 87/2019
12/07/2019 09:18
53 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 856/2019
12/07/2019 06:10
57 acessos
Paraná
Decreto-PR 1970/2019
11/07/2019 16:16
101 acessos
Bahia
Decreto-BA 19130/2019
11/07/2019 10:49
64 acessos
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