Pernambuco
Estado dispõe sobre o regime para operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções
Decreto-PE 44186/2017
10/03/2017 11:40
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Pernambuco
Decreto-PE 44186/2017
10/03/2017 11:40
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 27/2017
10/03/2017 11:00
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14666/2017
27/02/2017 10:36
848 acessos
Mato Grosso do Sul
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 44/2017
17/02/2017 10:56
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Paraíba
Decreto-PB 37230/2017
07/02/2017 09:39
778 acessos
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 421/2016
27/12/2016 15:37
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1129/2016
27/12/2016 11:46
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Tocantins
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 54/2016
14/11/2016 09:47
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 402/2016
08/11/2016 11:37
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Alagoas
Decreto-AL 50786/2016
31/10/2016 11:06
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Alagoas
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Minas Gerais
Resolução SEF-MG 4929/2016
27/09/2016 11:51
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Alagoas
Decreto-AL 50447/2016
23/09/2016 10:06
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 364/2016
22/09/2016 11:22
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22/09/2016 11:22
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Santa Catarina
Decreto-SC 869/2016
22/09/2016 10:12
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Legislação Comercial
Resolução BACEN 4516/2016
01/09/2016 11:59
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Minas Gerais
Portaria SAIF-MG 23/2016
25/07/2016 07:16
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