Simples/IR/Pis-Cofins
Industrialização de fécula de mandioca não goza de suspensão de PIS/Cofins
Solução de Consulta SRRF 4ª RF 4033/2019
20/08/2019 11:03
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF 4ª RF 4033/2019
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29080/2019
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Santa Catarina
Lei-SC 17762/2019
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Distrito Federal
Decreto-DF 39990/2019
06/08/2019 09:51
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Trabalho e Previdência
Medida Provisória 889/2019
25/07/2019 08:35
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IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1901/2019
19/07/2019 10:30
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Trabalho e Previdência
Resolução CODEFAT 834/2019
10/07/2019 08:50
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Trabalho e Previdência
Resolução CD-PIS/PASEP 3/2019
26/06/2019 08:45
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Trabalho e Previdência
Resolução CD-PIS/PASEP 2/2019
26/06/2019 08:38
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Trabalho e Previdência
Decreto Legislativo 54/2019
19/06/2019 08:16
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Trabalho e Previdência
Circular CAIXA 862/2019
13/06/2019 08:35
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 148/2019
31/05/2019 10:07
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSTI 162/2019
30/05/2019 14:17
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 99006/2019
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Solução de Consulta COSIT 160/2019
27/05/2019 10:33
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 150/2019
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Solução de Consulta SRRF 1ª RF 1007/2019
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Solução de Consulta COSIT 75/2019
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 54/2019
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 113/2019
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 107/2019
06/05/2019 11:03
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo COGEA 3/2019
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Solução de Consulta COSIT 117/2019
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Solução de Consulta COSIT 80/2019
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Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 6/2019
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Solução de Consulta COSIT 44/2019
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Solução de Consulta COSIT 43/2019
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Solução de Consulta COSIT 48/2019
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