Santa Catarina
Alteradas as regras relativas à substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal e de toucador
Protocolo ICMS-SC 73/2009
25/07/2009 02:27
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Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 73/2009
25/07/2009 02:27
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Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS-RS 73/2009
25/07/2009 02:27
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Paraná
Protocolo ICMS-PR 73/2009
25/07/2009 02:27
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Bahia
Decreto-BA 6904/2009
25/07/2009 02:27
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Decreto-RJ 6904/2009
25/07/2009 02:27
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46488/2009
25/07/2009 02:27
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Ato Declaratório CONFAZ-SP 4/2009
25/07/2009 02:26
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Ato Declaratório CONFAZ-RJ 4/2009
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Ato Declaratório CONFAZ-MG 4/2009
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Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 4/2009
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Bahia
Ato Declaratório CONFAZ-BA 4/2009
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Paraná
Ato Declaratório CONFAZ-PR 4/2009
25/07/2009 02:26
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Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 4/2009
25/07/2009 02:26
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Rio Grande do Sul
Ato Declaratório CONFAZ-RS 4/2009
25/07/2009 02:26
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Simples/IR/Pis-Cofins
Decreto 6904/2009
25/07/2009 02:25
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Pernambuco
Ato Declaratório CONFAZ-PE 4/2009
22/07/2009 21:41
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Goiás
Ato Declaratório CONFAZ-GO 4/2009
22/07/2009 21:41
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Distrito Federal
Ato Declaratório CONFAZ-DF 4/2009
22/07/2009 21:41
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Ceará
Ato Declaratório CONFAZ-CE 4/2009
22/07/2009 21:40
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 49/2009
17/07/2009 23:13
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Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 955/2009
17/07/2009 23:13
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Espírito Santo
Portaria SUFRAMA-ES 275/2009
17/07/2009 23:13
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Rio de Janeiro
Portaria SUFRAMA-RJ 275/2009
17/07/2009 23:13
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Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 955/2009
17/07/2009 23:13
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