Goiás
Hospitais devem informar o Conselho Tutelar sobre o uso de bebidas e drogas por crianças e adolescentes
Lei-GO 9578/2015
22/05/2015 11:46
903 acessos
Goiás
Lei-GO 9578/2015
22/05/2015 11:46
903 acessos
Trabalho e Previdência
Ato CN 18/2015
19/05/2015 09:27
778 acessos
Trabalho e Previdência
Ato CN 18/2015
19/05/2015 09:27
778 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução TST 197/2015
15/05/2015 10:57
1,1k acessos
Trabalho e Previdência
Resolução TST 197/2015
15/05/2015 10:57
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Paraná
Decreto -PR-PR 1198/2015
04/05/2015 10:21
870 acessos
Paraná
Decreto -PR-PR 1198/2015
04/05/2015 10:21
870 acessos
Trabalho e Previdência
Medida Provisória 672/2015
25/03/2015 10:17
900 acessos
Trabalho e Previdência
Medida Provisória 672/2015
25/03/2015 10:17
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Trabalho e Previdência
Instrução Normativa INSS 77/2015
22/01/2015 09:45
6,1k acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa INSS 77/2015
22/01/2015 09:45
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Trabalho e Previdência
Portaria MTE 10/2015
12/01/2015 10:45
2,2k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MTE 10/2015
12/01/2015 10:45
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Trabalho e Previdência
Portaria Interministerial MPS-MF 13/2015
12/01/2015 09:02
1,2k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Interministerial MPS-MF 13/2015
12/01/2015 09:02
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Trabalho e Previdência
Medida Provisória 665/2015
02/01/2015 09:32
1,1k acessos
Trabalho e Previdência
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02/01/2015 09:32
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Trabalho e Previdência
Decreto 8381/2014
30/12/2014 08:32
882 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 8381/2014
30/12/2014 08:32
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Trabalho e Previdência
Instrução Normativa AGU 4/2014
19/11/2014 12:05
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Legislação Comercial
Lei 13043/2014
14/11/2014 14:36
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Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta MDS-MPS-INSS 2/2014
25/09/2014 10:20
744 acessos
Trabalho e Previdência
Deliberação CRF-SP 2/2014
04/09/2014 10:24
644 acessos
Trabalho e Previdência
Deliberação CRF-SP 2/2014
04/09/2014 10:24
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Trabalho e Previdência
Portaria Interministerial MDS-SEP-MPS-MPOG-MF 1/2014
04/08/2014 10:28
746 acessos
Trabalho e Previdência
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04/08/2014 10:28
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Trabalho e Previdência
Instrução Normativa AGU 2/2014
11/07/2014 11:40
510 acessos
Ceará
Lei Complementar-CE 159/2014
07/05/2014 13:48
1,3k acessos
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