Distrito Federal
DF dispõe sobre a regualrização de débitos do ICMS
Lei Complementar-DF 976/2020
10/11/2020 11:19
938 acessos
Distrito Federal
Lei Complementar-DF 976/2020
10/11/2020 11:19
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Sergipe
Decreto-SE 40702/2020
06/11/2020 11:18
126 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 33/2020
04/11/2020 10:12
402 acessos
Rio Grande do Norte
Lei-RN 10784/2020
02/11/2020 22:22
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Sergipe
Decreto-SE 40691/2020
01/11/2020 20:20
187 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 201/2020
30/10/2020 11:26
783 acessos
Sergipe
Decreto-SE 40691/2020
13/10/2020 14:50
3,3k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 177/2020
05/10/2020 10:37
471 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 30/2020
02/10/2020 08:08
49 acessos
IPI/Importação e Exportação
Lei Complementar 175/2020
24/09/2020 09:06
4,1k acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta Interna COSIT 5/2020
10/09/2020 15:04
131 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 27/2020
02/09/2020 07:26
40 acessos
Paraíba
Decreto-PB 40453/2020
24/08/2020 09:00
248 acessos
Legislação Comercial
Lei 14045/2020
21/08/2020 07:04
5,1k acessos
Trabalho e Previdência
Lei 14043/2020
20/08/2020 08:18
2k acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 10464/2020
18/08/2020 08:42
629 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 24/2020
04/08/2020 07:18
39 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 133/2020
30/07/2020 08:45
4,1k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1967/2020
23/07/2020 07:09
794 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 21/2020
02/07/2020 08:29
71 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 14017/2020
30/06/2020 08:17
1,3k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 112/2020
23/06/2020 12:01
191 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 18/2020
02/06/2020 06:42
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Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 15/2020
05/05/2020 07:04
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Ceará
Decreto-CE 33565/2020
04/05/2020 12:35
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Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 12/2020
02/04/2020 09:25
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Distrito Federal
Decreto-DF 40575/2020
31/03/2020 07:21
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