São Paulo
Estado altera a norma que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
Lei-SP 13441/2009
11/03/2009 22:14
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Decreto-BA 11462/2009
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Instrução Normativa DRP-RS 16/2009
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Decreto-RS 46138/2009
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Resolução SMF-RJ 2569/2009
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