Rio Grande do Norte
Fixados valores de referência nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos
Ato Homologatório SET-RN 10/2015
29/06/2015 08:56
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 10/2015
29/06/2015 08:56
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 135/2015
25/06/2015 10:22
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 135/2015
25/06/2015 10:22
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Minas Gerais
Portaria Sutri-MG 469/2015
25/06/2015 09:35
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Minas Gerais
Portaria Sutri-MG 469/2015
25/06/2015 09:35
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São Paulo
Portaria CAT-SP 65/2015
23/06/2015 09:54
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São Paulo
Portaria CAT-SP 65/2015
23/06/2015 09:54
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 187/2015
22/06/2015 15:45
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25296/2015
22/06/2015 11:24
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25296/2015
22/06/2015 11:24
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Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 89/2015
22/06/2015 09:38
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Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 89/2015
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São Paulo
Portaria CAT-SP 61/2015
19/06/2015 09:51
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Todos os Estados
Despacho CONFAZ 118/2015
19/06/2015 09:45
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Todos os Estados
Despacho CONFAZ 118/2015
19/06/2015 09:45
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Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução CGSN 94/2011
18/06/2015 19:19
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Resolução CGSN 94/2011
18/06/2015 19:19
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 45/2015
18/06/2015 10:16
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 45/2015
18/06/2015 10:16
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Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 9/2015
17/06/2015 20:11
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 16/2015
17/06/2015 10:05
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 16/2015
17/06/2015 10:05
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Bahia
Decreto-BA 16151/2015
17/06/2015 07:28
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Bahia
Decreto-BA 16151/2015
17/06/2015 07:28
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 15/2015
16/06/2015 10:50
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 15/2015
16/06/2015 10:50
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 300/2015
16/06/2015 09:18
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Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 33/2015
15/06/2015 10:14
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