Postos da Prefeitura vão funcionar durante o final de semana para atender contribuintes interessados em refinanciar débitos com desconto
Termina na próxima segunda-feira (17/06), às 16h, o prazo para adesão ao PPI Carioca – Programa de Pagamento Incentivado de débitos tributários da Prefeitura do Rio. A iniciativa teve início em 18 de fevereiro deste ano e oferece aos contribuintes do município uma oportunidade de ficar em dia com o fisco municipal. Podem participar do programa as pessoas que possuem débitos tributários de ISS, IPTU e TCL – Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, inscritos ou não em dívida ativa.
Na Secretaria Municipal de Fazenda, ainda é possível negociar as dívidas de ISS relacionadas a fatos geradores ocorridos até 31 de outubro de 2012, e que estejam constituídas por meio de notas de lançamento, auto de infração ou parcelamento. Na Dívida Ativa, o contribuinte pode negociar os débitos de IPTU e ISS já inscritos.
Para atender a demanda de última hora pelo programa, os postos de atendimento ao cidadão da Secretaria Municipal de Fazenda e da Dívida Ativa vão funcionar de 9h às 16h, no sábado, dia 15, e no domingo, dia 16.
O PPI Carioca concede descontos a quem aderir ao programa. No pagamento à vista o abatimento é de 70% dos valores acrescidos à dívida original. O contribuinte que optar pelo pagamento de maneira parcelada garante a redução de 50% dos acréscimos moratórios e pode regularizar o débito em até 84 meses.
Os procedimentos necessários ao ingresso no PPI Carioca estão disponíveis na Central de Teleatendimento da Prefeitura do Rio (1746) , e nos sites da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria Geral do Município.
SERVIÇO:
Postos Secretaria Municipal de Fazenda
Cidade Nova: Av. Afonso Cavalcanti, n° 455, Anexo – Térreo- CASS
Barra da Tijuca: Av. Ayrton Senna, 2001/Bloco A
Madureira: Rua Carvalho de Souza, n° 274- 1° andar/sala 8
Postos Dívida Ativa
Centro: Rua Sete de Setembro, n° 58- A
Cidade Nova: Av Afonso Cavalcanti, 455, Anexo- Térreo- CASS
Barra da Tijuca: Av Ayrton Senna, n° 2001/ bloco C
Campo Grande: Rua Amaral Costa, n° 140
Madureira: Rua Carvalho de Souza, n° 274 - 2° piso
Shopping Bangú: Rua Fonseca, 240 - 2°piso ( não abrirá domingo)
Posto volante Copacabana : Praça do Lido - Av Atlântica
Posto volante Tijuca: Praça Saens Peña
Fonte: Assessoria de Comunicação Sec. de Fazenda do RJ
