De acordo com os decretos 8616/13, 8315/13 e 8289/13, baixados pelo governador Beto Richa em maio, a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos dos três segmentos foi reduzida de 29% para 12%. “Com o incentivo, esses setores ganham competitividade no mercado interno, aumentam a formalidade, geram mais emprego e renda”, disse o secretário.
Ao falar para os empresários reunidos no auditório da Secretaria da Fazenda, Hauly assegurou que a decisão do Governo do Estado em reduzir a carga tributária para essas microindústrias “dá força e consolida uma imensa classe média para enfrentar a concorrência de grandes empresas multinacionais e mesmo nacionais desses setores”.
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Clovis Rogge, destacou o trabalho da equipe da Receita Estadual, tanto nos estudos, como na elaboração dos termos dos decretos de desoneração do ICMS daqueles ramos de atividade. Ressaltou, porém, que o grande patrocinador das medidas foi o governador Beto Richa.
“Os resultados da política de incentivos ao setor produtivo implementada pelo governador Beto Richa têm colocado o Paraná na vitrine de atração dos grandes investimentos no Brasil e também em boa parte do mundo. E o governador tem igualmente dedicado atenção especial às micro e pequenas empresas e, com isso, garante que se mantenham competitivas e duradouras no mercado”, acentuou Rogge.
O secretário Hauly lembrou, por exemplo, que o Paraná Competitivo já é o maior programa de estímulo à industrialização do Estado, tendo assegurado, até o momento, mais de R$ 20 bilhões em investimentos e a geração de 136 mil empregos formais.
GRANDE ESTÍMULO – O presidente da Associação dos Produtores de Cachaça de Alambique do Paraná (Aprocapar), Fulgêncio Torres, disse que a medida contribuirá para “trazer mais produtores para a formalidade, fortalecendo o setor para uma atuação mais forte no mercado internacional”. Segundo ele, a cachaça artesanal do Paraná tem garantido uma fatia das exportações para um mercado em expansão.
Fernando Rodrigues de Barros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), defendeu a união de todas as microindústrias de bebidas para que “o setor possa ter maior presença nas discussões e defesa de temas de seu interesse, sobretudo, no Congresso Nacional e junto ao governo federal”.
Para o microempresário Ronaldo Pinto Flor, presidente da Associação das Microcervejarias do Paraná (Procerva), a redução da carga de ICMS para 12% trará imensos benefícios para o setor e também para o Estado. Tanto que estudo da entidade mostra que haverá aumento de 69% na produção, o que representará 333,5 mil litros anuais frente aos 197,8 mil litros processados até então.
Ainda de acordo com o estudo da Procerva, o recolhimento de ICMS pelas microcervejarias do Paraná, com aumento de 9,22%, passará dos atuais R$ 3,34 milhões para R$ 3,64 milhões.
Ainda participaram da reunião representantes do Sindicato das Indústrias de Cerveja de Alta e Baixa Fermentação, da Cerveja e de Bebidas em Geral, do Vinho e Águas Minerais do Paraná (Sindibebibas), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), do Sebrae/PR, assessores da SEFA, inspetores e auditores fiscais da Receita Estadual, entre outros.
Fonte: Sefaz/PR
